O PL 412, que regulamenta o mercado de carbono no país, foi aprovado por unanimidade no Senado na quarta-feira, 4 de outubro. Com relatoria da senadora Leila Barros, a proposta segue para votação na Câmara.
O projeto cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano, que devem relatá-las ao sistema, e as que emitem acima de 25 mil toneladas, que devem realizar a conciliação de emissões, ou seja, ter um plano para reduzi-las.
A proposta sofreu alterações, sendo a principal mudança a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação. De acordo com representantes do setor, uma das principais dificuldades é quantificar emissões de GEE nas atividades agrícolas.
Desde 2016, o CEBDS colabora com a construção de um marco regulatório para o tema no Brasil. Temos acompanhado ativamente o andamento do PL 412, participando de reuniões com o grupo responsável pela relatoria e de audiências públicas sobre o assunto.
A aprovação do PL é um importante avanço para que o Brasil permaneça competitivo nos mercados globais e alcance os compromissos firmados no Acordo de Paris. É fundamental implementar esse sistema, estabelecendo os princípios fundamentais de funcionamento, como já foi feito em outras regiões do mundo.
