PL que trata do mercado regulado de carbono é aprovado no Senado

O PL 412, que regulamenta o mercado de carbono no país, foi aprovado por unanimidade no Senado na quarta-feira, 4 de outubro. Com relatoria da senadora Leila Barros, a proposta segue para votação na Câmara.

O projeto cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano, que devem relatá-las ao sistema, e as que emitem acima de 25 mil toneladas, que devem realizar a conciliação de emissões, ou seja, ter um plano para reduzi-las.

A proposta sofreu alterações, sendo a principal mudança a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação. De acordo com representantes do setor, uma das principais dificuldades é quantificar emissões de GEE nas atividades agrícolas.

Desde 2016, o CEBDS colabora com a construção de um marco regulatório para o tema no Brasil. Temos acompanhado ativamente o andamento do PL 412, participando de reuniões com o grupo responsável pela relatoria e de audiências públicas sobre o assunto.

A aprovação do PL é um importante avanço para que o Brasil permaneça competitivo nos mercados globais e alcance os compromissos firmados no Acordo de Paris. É fundamental implementar esse sistema, estabelecendo os princípios fundamentais de funcionamento, como já foi feito em outras regiões do mundo.

Share:

Sign up for our newsletter

Enter your email and receive our content. We respect the privacy of your information by not sharing it with anyone.

Related news

Check out the most current and relevant news to stay on top of what is being debated on the Sustainable Development agenda.

Related publications

Want to go deeper into this subject? Check here other publications related to this same theme.

related events

Check out our upcoming events related to this topic and join us to discuss and share best practices.