A proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas e tradicionais, incluindo a garantia de consulta e consentimento livre, prévio e informado, está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi ratificada pelo Governo Federal em 2004, por meio do Decreto n° 5.051. Com objetivo de debater sobre os principais desafios e oportunidades de aplicação dessas regras, o CEBDS promoveu, no último dia 31 de março, o webinar “Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado” em seu canal no Youtube.
Moderado pelo antropólogo Cassio Ingles, da Comtexto Consultoria, o evento teve início com um depoimento da primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, Joênia Wapichana. Ela falou sobre a importância da Convenção 169, que trata da garantia de diversos direitos dos povos indígenas e tradicionais, principalmente relacionados à proteção cultural, da coletividade e da garantia da participação em processos de tomada de decisão que os afetem diretamente. “A Convenção garante o direito de participação prévia, livre de pressões e bem-informada, ou seja, antes do projeto ou medida ser efetivado e com a disponibilização de todas as informações possíveis sobre o objeto em questão”, explicou.
Na sequência, o procurador da República do Ministério Público Federal Thales Coelho elencou alguns desafios para a asseguração dos direitos dos povos indígenas e tradicionais no Brasil. “É preciso que sejam observados os protocolos de consulta estabelecidos por cada comunidade. Temos uma grande diversidade no Brasil de povos indígenas e tradicionais e os protocolos de consulta são a forma de diálogo entre eles e o estado e as empresas e são importantes para que o processo respeite a cultura de cada povo afetado”, ressaltou.
O evento também contou com a participação da Gerente Executiva de Gestão Social da Vale, Camilla Lott, que falou sobre a necessidade de uma regulamentação formal, que estabeleça parâmetros e dê segurança jurídica ao processo de consulta aos povos indígenas e tradicionais. “Só iremos avançar nessa questão por meio do diálogo, com envolvimento e participação efetiva dos povos indígenas e tradicionais em todas as decisões que os afetam”, reforçou.
Para assistir ao webinar completo, basta click here.
