O painel sobre Direitos Humanos do Seminário CEBDS 2019, realizado no último dia 5, em São Paulo, voltado para associados e parceiros, contou com a participação de Rosane Santos (Nissan), Denise Hill (Natura), Alvaro Lorenz (Votorantim Cimentos), Juana Kweitel (Conectas) e moderação de Marcos Bicudo, CEO da Vedacit e e Chair do CEBDS.
“A questão dos direitos humanos vai conseguir ser resolvida quando todos conseguirem olhar o mundo por essa ótica e ver como o mundo seria um lugar melhor. O Brasil hoje é campeão de concentração de renda, o que aprofunda o abismo social”, avalia Marcus Bicudo, CEO da Vedacit.
Um dos aspectos sobre direitos humanos que vem recebendo atenção do CEBDS diz respeito à sub-representação de mulheres e negros nas empresas, na política e no setor público em geral. Principalmente no que diz respeito à responsabilidade das empresas, dada a influência econômica dessas organizações. Levantamento da Global Justice Now conclui que, das 100 maiores organizações econômicas mundiais, 31 são Estados e 69 são multinacionais.
Dessa forma, cabe às empresas assumir compromissos em benefícios para a sociedade, além de práticas que permitam o gerenciamento do negócio a fim de minimizar impactos negativos e potencializar impactos positivos.
Os direitos humanos nas empresas envolvem um amplo espectro, a começar por políticas internas de RH que envolvam diversidade, inclusão, equidade e conquistas de benefícios. A experiência tem mostrado que tais práticas se refletem tanto no convívio social do empregado em seu ambiente pessoal e profissional quanto nos impactos gerados pelos negócios das empresas.
“As empresas precisam entender qual seu papel na sociedade, que vai muito além de gerir as organizações ter nossas relações comerciais. Ocupamos um espaço relevante e precisamos de uma leitura mais refinada sobre como conseguimos impactar o entorno”, disse Rosane Santos, gerente de Sustentabilidade da Nissan.
Sobre a “uberização” das relações de trabalho, Rosane Santos destacou: “A grande questão em relação a essa nova forma de trabalho, está associada ao nosso comportamento. Nós somos os usuários: qual o risco social que estamos dispostos a assumir? Até quando vou priorizar a satisfação da minha necessidade pelo menor custo em detrimento da qualidade de vida do outro?”.
Tais impactos podem se refletir diretamente, por exemplo, nas atividades e na renda de uma comunidade, na saúde, no bem-estar. Podem ser também indiretos, como a sobrecarga da infraestrutura urbana em consequência de fluxos migratórios ou decorrentes das suas relações de negócios com fornecedores.
No CEBDS, a gestão do impacto social das atividades das empresas é abordada por meio de diversas iniciativas conduzidas em parceria com suas empresas associadas. Temas relacionados à diversidade e inclusão, licença social para operar, melhores condições de trabalho, entre outros, têm sido abordados em inúmeras ações, tais como eventos, publicações e fóruns de debate. As atividades relacionadas ao tema vão além da identificação de impactos negativos em cada um dos grupos envolvidos, e busca a transformação de riscos em oportunidades.
As relações de trabalho, por exemplo, são um dos pilares estratégicos, uma vez que cada empregado é um multiplicador da companhia. Ao mesmo tempo, o CEBDS busca oferecer visões mais abrangentes de avaliação por meio da troca de experiências entre suas empresas associadas.
Direitos humanos na Agenda CEBDS
As propostas das lideranças empresariais associadas ao CEBDS para a área de direitos humanos estão reunidas no documento Agenda CEBDS por um País Sustentável, lançado durante as eleições presidenciais do ano passado e entregue a cada um dos candidatos.
O documento defende acompanhamento constante e oficial da representatividade de gênero e raça na política e no poder público, permitindo a avaliação da efetividade de políticas que incentivem a qualificação, participação e remuneração equilibrada de mulheres e negros. Além disso, propõe a busca de mecanismos que garantam maior transparência à representatividade de gênero e raça na administração pública, promovendo maior equidade.
O Brasil tem um grande desafio até 2030 para atingir as metas 5.546 e 10.247 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que trata da Igualdade de Gênero, e 10, sobre Redução das Desigualdades.
Para atingir tais metas, é de extrema importância que o Congresso Nacional aprove propostas e que o Poder Executivo adote políticas que promovam a inclusão de mulheres e negros na política e no setor público. O objetivo é ampliar a diversidade e a representatividade dessa parcela da população nos âmbitos de tomada de decisão, de formulação e execução de políticas.
Dessa forma, tais práticas incentivariam as empresas a adotarem ações afirmativas para reduzir as desigualdades em seu quadro de funcionários, estimulando a presença de mulheres e negros, principalmente, em cargos de maior responsabilidade.
“Dois princípios que ajudam muito a empresa a atuar em direitos humanos: diligência devida e a criação de mecanismos para ouvir queixas. É preciso ter mais empatia com a situação do outro”, Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas.
A Agenda CEBDS propõe que seja mantido, no Portal da Transparência do Governo Federal, uma plataforma com dados atualizados sobre o perfil de seus servidores. Isso permitiria que toda população pudesse monitorar como o governo brasileiro está avançando e se adequando às metas de redução das desigualdades, especialmente as de gênero e raça. Da mesma forma, afirma o documento, as empresas devem se comprometer a manter dados públicos sobre seus perfis sociais, a fim de que todos possam acompanhar se há evolução em direção aos ODS.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 35 propostas que visam aumentar a participação de mulheres e negros na política e na administração pública, sendo a maioria por meio de cotas ou outras formas de incentivo. Dessas, 10 têm alto impacto, ou seja, se aprovadas teriam efeitos diretos na redução das desigualdades.
Nenhum projeto, contudo, aborda a manutenção de dados abertos pelo governo federal sobre a ocupação dos cargos públicos e de suas remunerações, em função de gênero e raça, o que reitera a relevância da proposta contida na Agenda do CEBDS, que tem como objetivo principal buscar reduzir as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho.
Dados comprovam a baixa diversidade
Dados levantados pelo Instituto Ethos indicam que o percentual de homens e mulheres e de brancos e negros no mercado de trabalho varia ainda de acordo com o cargo e posição. Estudo sobre o perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil, revelou que as mulheres são maioria nos cargos mais baixos: 55,9% entre os aprendizes e 58,9% entre os estagiários. Entretanto, são expressiva minoria nos cargos mais altos, ocupando apenas 13,6% do quadro executivo das empresas (presidência, vice-presidência e diretoria).
O quadro racial é ainda pior: a presença de negros no nível de aprendizes é de 57,5%, contra 4,7% no quadro executivo, evidenciando uma intensa desigualdade entre brancos e negros, na medida em que o grau de hierarquia aumenta.
O cenário é semelhante no setor público. Levantamento recente realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) demonstrou que as mulheres representavam 43% dos servidores que trabalham na administração direta do Executivo Federal, enquanto os homens 57%. O percentual de mulheres diminui conforme a elevação dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Em 2014, as servidoras ocupavam 45% dos cargos de DAS 1, 36% de DAS 4, 28% de DAS 5, e somente 19% de DAS 6. A porcentagem de mulheres que exercem cargos DAS 6, o de maior remuneração, não evolui desde 2004.
Guia de CEOs sobre os Direitos Humanos
Em junho, o CEBDS lançou o Guia de CEOs sobre os Direitos Humanos, uma iniciativa do World Business Council For Sustainable Development que envolve 35 empresas de grande porte, presentes em 17 países e responsáveis por gerar 2,8 milhões de empregos, além de movimentar extensas cadeias de fornecedores em diversos setores da indústria.
