Compras públicas sustentáveis: revolução silenciosa e lenta

Por Mariana Meirelles (*)

Uma revolução silenciosa, e ainda extremamente lenta, vem redefinindo o padrão de compras da administração pública brasileira, com a criação de mercados para a inovação verde e produtos e serviços sustentáveis. Isoladamente, os números são promissores, mas no contexto geral dos orçamentos públicos, ainda pouco representativos. De acordo com o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), foram adquiridos, de janeiro a novembro de 2012, aproximadamente R$ 29,4 milhões em bens e serviços com critérios ambientais (200% mais que em 2010), e hoje já são mais de 750 itens cadastrados como sustentáveis no Sistema Federal de Catalogação de Material.

Contudo, quando transportamos essa evolução para a base de cálculos, percebemos que existe ainda longo caminho a perseguir. O montante de compras públicas federais de produtos e serviços sustentáveis representa apenas 0,1% do total, o equivalente a R$ 29,1 bilhões. Esse volume, ainda tímido, revela enorme potencial de oportunidades para os negócios verdes no curto prazo.

Os instrumentos legais já estão formatados e praticamente definidos. No governo federal, novo marco legal vem sendo constituído desde 2010, com a publicação da Lei nº 12.349/2010, que alterou a Lei de Licitações (Lei nº 8.666), o Decreto nº 7.746, lançado em junho de 2012, e a Instrução Normativa nº 10. Todas essas normas foram produzidas para estabelecer critérios, práticas e diretrizes gerais tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável por meio de contratações realizadas pela administração pública federal.

Os governos estaduais seguem na mesma linha, alguns mais avançados, outros ainda em busca desse novo horizonte. Vale citar o exemplo do que vem ocorrendo nas três unidades da Federação com maior PIB. O governo de Minas Gerais considera, desde 2006, a sustentabilidadeno Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos (GES), que orienta a política de compras públicas no estado. Em parceria com a ONG internacional Iclei, especializada em sustentabilidade nas cidades e nos governos locais, e com a Fundação Getulio Vargas, o governo mineiro vem implementando o projeto Compras Públicas Sustentáveis, com resultados positivos tanto na contratação de serviços, quanto na compra de produtos mais sustentáveis. Em dezembro de 2012, foi publicado o Decreto nº 46.105, que consolida a política de compras sustentáveis e torna obrigatória a adoção de critérios de sustentabilidade que já vinham sendo observados nas compras do estado.

O governo paulista tem desenvolvido iniciativas para a inserção de critérios socioambientais no sistema de compras públicas desde 1998. Há um conjunto de ferramentas eletrônicas, estudos e decretos (53.336/2008, 49.674/2005 e 50.170/2005) para apoiar e facilitar a ação de agentes de compras e que compõem o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis.

No Rio de Janeiro, o governo passou a adotar, em junho de 2011, critérios de sustentabilidade em licitações de compras e obras públicas. Como bom exemplo, é possível citar a reforma do Estádio do Maracanã, que será entregue para a Copa das Confederações no primeiro semestre deste ano e conterá sistema de captação de água de chuva, cadeiras recicladas e aproveitamento de resíduos na obra.

As compras governamentais, nas três esferas da administração pública, chegam a movimentar cerca de 15% do PIB, segundo dados do Ministério do Planejamento. Trata-se de um volume de recursos capaz de dinamizar setores relevantes da economia brasileira e de induzir mudanças de produção e consumo. A revolução no arcabouço legal estabelecendo novas regras para compra de produtos e contratação de serviços deve ser observada com mais atenção pelas empresas e pelo conjunto da sociedade. Só assim, os resultados positivos ainda incipientes ganharão escala e conduzirão nosso país a novo patamar no contexto da sustentabilidade.

 

(*) Mariana Meirelles é vice-presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)

 

 

 

 

 

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