Ministério da Economia defende avanço no Artigo 6 do Acordo de Paris

O diretor de Apoio à Gestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Jorge Hargrave, admitiu que o Brasil precisa olhar para frente e fechar a negociação do Artigo 6 do Livro de Regras do Acordo de Paris. Hargrave afirmou que o Brasil não deixará a questão para a próxima COP e que o governo fará acontecer. O olhar defensivo sobre a revolução tecnológica também foi abordada pelo diretor. A fala aconteceu durante o painel “Avanços da Precificação de Carbono no Brasil: um Posicionamento do Setor Empresarial Brasileiro em Relação ao Artigo 6”, realizado pela Iniciativa Empresarial em Clima (IEC) e CEBDS na COP 25.

“O futuro está dado e é um futuro sem carbono, com investimento em biotecnologia e eletromobilidade, por exemplo. Precisamos olhar como nos adaptaremos. Temos que passar a página do Artigo 6 e trabalhar na governança interna do clima”, defendeu.

Destacando a importância das publicações do CEBDS sobre o tema, que de acordo com o diretor fizeram parte da curva de aprendizado do projeto PMR, do Ministério da Economia, Hargrave afirmou que o país não quer ser um obstáculo para o processo de finalização do Livro de Regras, mas que temos que entender como aproveitar melhor as oportunidades. “Temos que ter a preocupação de organizar o país e aproveitar as vantagens de se ter uma matriz energética que nos tornam competitivos. Temos que mudar como pensamos a governança colocando o governo no planejamento e o setor privado na implementação. É importante que se tenha uma visão estratégica, para que o país se posicione nesse novo mercado”.

A presidente do CEBDS, Marina Grossi, reforçou a necessidade de fortalecer uma governança climática e caminhos para conter o aquecimento em 1.5ºC. “Nessa COP temos ouvido muito que a ambição tem que aumentar. O conjunto atual das NDCs não são suficientes para manter o aquecimento em 2ºC, menos ainda em 1.5ºC. Precificar o carbono e estimular um mercado desse ativo é fundamental para que sejamos capazes de cumprir as metas de redução”.

Stefano de Clara, diretor de política internacional da IETA, enfatizou a necessidade de garantir a integridade ambiental. “Aprendemos com o passado que se não tivermos regras claras que sejam confiáveis, perderemos oportunidades de negócios”.

A necessidade de regras claras para o Artigo 6 foi o tema da fala do professor de economia da UERJ, Ronaldo Seroa da Motta. Para ele, o desafio do país apenas começa com o fechamento do Livro de Regras. “É necessário um processo de aprendizado para que o mercado de carbono funcione com o menor custo de transação. Essa minimização de custo é um fator que pode alavancar medidas de mitigação das emissões e apresenta oportunidades para vários setores da nossa economia”.

O coordenador de sustentabilidade da Votorantim Cimentos, Fabio Cirilo, afirmou que a precificação de carbono muda a dinâmica das empresas e incentiva a eficiência e a inovação da indústria. “Em países sem precificação de carbono, fizemos o exercício de colocar uma precificação de carbono interna para ver como impactaria em investimentos futuros. Isso muda o jogo. Acreditamos que as indústrias mais preparadas para lidar com a precificação de carbono serão mais competitivas. Precisamos garantir um mecanismo em que as empresas possam participar e garantir que os créditos gerados tenham demanda, e sejam aceitos e reconhecidos internacionalmente”, enfatizou.

Jorge Hargrave, do Ministério da Economia, também defendeu embutir a pegada de carbono nos produtos para valorizar o diferencial competitivo do Brasil. “Se ligarmos nossas empresas no grid, com maior predominância das energias renováveis, o produto produzido no Brasil emitirá menos do que um produto feito na China, por exemplo. E isso precisa ser monetizado”.

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